Norma para concursos TSE estabelecem vagas para Negros, Indígenas e pessoas com Deficiência
Texto aprovado na sessão desta terça (10), sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, substitui normativo anterior, a Resolução nº 23.391/2013. Confira os detalhes!
A partir desta terça-feira, 10, candidatos negros, indígenas e com deficiência terão reserva de vagas garantida para os próximos concursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Isso porque os ministros do TSE aprovaram a nova resolução que estabelece as normas de ingresso na carreira efetiva do quadro de servidores do órgão.
Em decisão unanime, o novo texto passa a substituir a Resolução nº 23.391, de 16 de maio de 2013. O relator foi o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
Reserva de vagas
De acordo com a nova resolução, os concursos do TSE passarão a contar com reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.
Cabe ressaltar que o antigo texto não contemplava pessoas negras, nem indígenas. Já as pessoas com deficiência tinham assegurado apenas 5% das vagas.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse ao apresentar seu voto, que o novo texto segue o que está disposto na Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência, e também toda a regulamentação normativa sobre a necessidade de reserva de vagas.
“Assim, contemplamos todas as possibilidades”, destacou.
O presidente mencionou ainda que a alteração da resolução até então vigente partiu dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ao fornecerem dados que comprovavam a necessidade de tais mudanças.
Também foram consideradas questões trazidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE e coordenadorias ligadas à unidade.
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Concurso TSE/TRE’s Unificado
O concurso público já tem grupo de trabalho definido que irá elaborar os termos do edital de abertura, ou seja, o projeto básico. Após isso, o TSE pode iniciar a contratação da banca.
Há expectativa de mais de 500 vagas para técnico e analista judiciário com remunerações iniciais que podem passar dos R$ 13,2 mil e ainda benefícios.
Com base nos dados dos portais de transparência dos TREs e TSE, os cargos vagos atualmente somam 455, sendo 159 para Analista Judiciário, 269 para Técnico Judiciário.
Concurso TSE Unificado iminente
De acordo com documento emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia em resposta ao pedido de um servidor para redistribuição, o órgão explicou que a possibilidade não pode acontecer devido à relação de cargos vagos ser para o novo edital que o Tribunal Superior Eleitoral irá lançar.
A manifestação reforça ainda uma informação importante, “o concurso público unificado da Justiça Eleitoral está iminente”.
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