A Câmara Municipal de Pacatuba, no Ceará, lançou o Edital nº 001/2025, que regulamenta o novo concurso público para provimento de cargos efetivos em seu quadro funcional. Com organização do Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia (ICECE), o certame oferece 76 oportunidades, distribuídas entre vagas imediatas e cadastro de reserva, para funções de níveis fundamental, médio e superior.
As vagas estão organizadas conforme a tabela abaixo, com salários que variam de R$ 1.518,00 a R$ 3.000,00. Todos os cargos possuem carga horária de 40 horas semanais.
| Cargo | Escolaridade | Vagas Imediatas | CR | Salário | Taxa de Inscrição |
|---|---|---|---|---|---|
| Auxiliar de Serviços Gerais | Fundamental | 03 | 09 | R$ 1.518,00 | R$ 80,00 |
| Copeiro | Fundamental | 01 | 03 | R$ 1.518,00 | R$ 80,00 |
| Almoxarife | Fundamental | 01 | 03 | R$ 1.518,00 | R$ 80,00 |
| Guarda Patrimonial | Fundamental | 04 | 12 | R$ 2.000,00 | R$ 80,00 |
| Motorista | Médio + CNH AB | 01 | 03 | R$ 2.000,00 | R$ 110,00 |
| Agente Administrativo | Médio | 04 | 12 | R$ 2.000,00 | R$ 110,00 |
| Recepcionista | Médio | 02 | 06 | R$ 2.000,00 | R$ 110,00 |
| Analista de Assuntos Legislativos | Superior | 02 | 06 | R$ 3.000,00 | R$ 140,00 |
| Analista de Controle Interno | Superior | 01 | 03 | R$ 3.000,00 | R$ 140,00 |
Além das vagas para ampla concorrência, o edital prevê cotas raciais conforme a Lei Federal nº 15.142/2025 e a Lei Municipal nº 1.763/2024, garantindo 30% das vagas aos candidatos que se autodeclararem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas.
A seleção será realizada em etapa única: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Para os cargos de níveis fundamental e médio, a avaliação contará com 40 questões. Já os candidatos aos cargos de nível superior responderão a 50 questões.
As provas estão previstas para o dia 08 de fevereiro de 2026, no município de Pacatuba. A inscrição deverá ser feita no site www.icece.org.br entre os dias 12 de novembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026. Candidatos inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção da taxa até 1º de dezembro de 2025.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A homologação do resultado final será feita pela Presidência da Câmara Municipal.
A participação no concurso exige que o candidato tenha, no mínimo, 18 anos completos na data da admissão, além de estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, com o serviço militar.
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