A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 4/2024, que prevê a criação de 474 novos cargos efetivos na Justiça Eleitoral. O texto, relatado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), segue agora para o Senado Federal sob regime de tramitação conclusiva — o que dispensa nova votação em plenário na Câmara.
A medida é vista como um avanço significativo para quem se prepara para concursos públicos na área do Judiciário, especialmente no contexto do Concurso TSE Unificado. A criação de cargos reforça a estrutura dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo mais oportunidades para concurseiros de níveis médio e superior.
Distribuição dos novos cargos
O Projeto de Lei detalha a criação dos seguintes cargos efetivos:
| Cargo | Escolaridade | Quantidade |
|---|---|---|
| Analista Judiciário | Nível Superior | 232 |
| Técnico Judiciário | Nível Médio/Técnico | 242 |
| Total | — | 474 |
Esses novos postos de trabalho abrem caminho para um reforço nas futuras seleções da Justiça Eleitoral, podendo ser incorporados já nas próximas edições do Concurso TSE Unificado, caso o projeto seja aprovado também no Senado e sancionado pela Presidência da República.
Justiça Federal também será fortalecida
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o PL 8.132/2014, que prevê a criação de 82 cargos de Juiz Federal nas cinco regiões da Justiça Federal (1ª a 5ª), além de outros cargos efetivos e comissionados para os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Com a aprovação na CCJC, os dois projetos seguem agora para análise no Senado Federal, tramitando em regime de prioridade. Caso não sofram alterações, serão enviados diretamente para sanção presidencial.
Apuração e estruturação: Carranza Cursos
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