Maria José

A Câmara dos Deputados publicou o Edital nº 1, de 30 de dezembro de 2025, que regulamenta a realização de novo concurso público para provimento de cargos efetivos de nível superior, além da formação de cadastro de reserva. A seleção foi autorizada por decisão da Mesa Diretora e será executada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), conforme apuração da Carranza Cursos.

O certame representa uma das seleções mais relevantes do cenário nacional, tanto pelo nível de remuneração, quanto pela estabilidade e estrutura de carreira oferecidas pelo Poder Legislativo Federal.

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Situação atual do concurso da Câmara dos Deputados

O concurso está oficialmente autorizado e com edital publicado, tendo como base legal o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, além da Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais.

A coordenação do certame está sob responsabilidade de comissão instituída pela Portaria DG nº 189/2025, cabendo ao Cebraspe a organização, aplicação e correção das provas objetivas e discursivas.

As avaliações ocorrerão em todas as 26 capitais estaduais e no Distrito Federal, com possibilidade de realocação de locais em caso de indisponibilidade, conforme previsto no edital.

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Cargos, especialidades e requisitos exigidos

O edital contempla dois cargos de nível superior, ambos com exigência de diploma de graduação em qualquer área de formação, desde que reconhecida pelo Ministério da Educação.

Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão

Requisito:
Diploma de curso superior em qualquer área.

Atribuições:
O Analista Legislativo atuará no planejamento, orientação e execução de atividades administrativas e legislativas relacionadas ao funcionamento institucional da Câmara dos Deputados. Entre as principais atribuições estão:

• Apoio técnico à Mesa Diretora, Comissões, Lideranças e Administração

• Atuação em áreas como gestão de pessoas, processos administrativos, orçamento, finanças, tecnologia da informação, comunicação social, licitações e contratos

• Elaboração e análise de documentos legislativos e administrativos

• Fornecimento de subsídios técnicos em matéria constitucional, regimental e de técnica legislativa

Remuneração: R$ 30.853,99
Jornada: 40 horas semanais

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Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo

Requisito:
Diploma de curso superior em qualquer área.

Atribuições:
O Técnico Legislativo exercerá atividades de suporte técnico, operacional e administrativo, com foco no apoio às atividades institucionais da Câmara, incluindo:

• Assistência às unidades administrativas, comissões e lideranças

• Elaboração de documentos e relatórios técnicos

• Apoio à gestão de recursos humanos, materiais, financeiros e informacionais

• Desenvolvimento de planos e projetos administrativos

Remuneração: R$ 21.008,19
Jornada: 40 horas semanais

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Lotação e permanência mínima

Todos os cargos têm lotação exclusiva em Brasília/DF. De acordo com o Ato da Mesa nº 131/2016, o servidor deverá permanecer por no mínimo três anos na unidade administrativa de sua primeira lotação.

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Distribuição das vagas

O concurso oferece 70 vagas imediatas, além de 70 vagas para cadastro de reserva, distribuídas igualmente entre os dois cargos.

Quadro geral de vagas

Segundo levantamento da Carranza Cursos, o edital segue rigorosamente a legislação atualizada sobre políticas de inclusão, com percentuais específicos para cada grupo.

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Reserva de vagas e ações afirmativas

Pessoas com deficiência

Do total de vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência, conforme a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 13.146/2015 e o Decreto nº 9.508/2018.

O candidato deverá se autodeclarar no momento da inscrição e enviar documentação comprobatória válida, emitida nos últimos 36 meses, salvo nos casos de deficiência permanente.

Haverá procedimento específico de análise documental e, se necessário, avaliação telepresencial realizada por equipe multiprofissional.

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Candidatos negros, indígenas e quilombolas

Nos termos da Lei nº 15.142/2025 e do Decreto nº 12.536/2025, 30% das vagas são destinadas a ações afirmativas, sendo:

• 25% para candidatos negros (pretos ou pardos)

• 3% para candidatos indígenas

• 2% para candidatos quilombolas

O edital prevê procedimentos de confirmação complementar, com comissões específicas, filmagem das avaliações e possibilidade de recurso, assegurando contraditório e ampla defesa.

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Etapas de avaliação do concurso

A seleção será composta por:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório

• Prova discursiva, também eliminatória e classificatória

Ambas as etapas serão organizadas pelo Cebraspe, seguindo o modelo tradicional da banca, conforme previsto no edital.

Os critérios de correção, pontuação mínima, desempate e convocação para as próximas fases estão detalhados nos capítulos específicos do edital.

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Inscrições: taxas e procedimentos

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, dentro do prazo estabelecido no cronograma oficial.

Valores da taxa de inscrição

• Analista Legislativo: R$ 130,00

• Técnico Legislativo: R$ 100,00

O pagamento deverá ser feito por GRU Cobrança, inclusive com opção de pagamento via Pix, respeitando o prazo limite indicado no edital.

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Isenção da taxa de inscrição

Poderão solicitar isenção os candidatos que se enquadrarem nas seguintes hipóteses:

• Inscrição no CadÚnico como membro de família de baixa renda

• Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde

A solicitação exige envio de documentação específica e correta indicação no sistema de inscrição.

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Requisitos para posse

Para investidura no cargo, o candidato deverá, entre outros requisitos:

• Ter sido aprovado no concurso

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, com direitos políticos reconhecidos

• Estar em dia com obrigações eleitorais e militares

• Ter idade mínima de 18 anos

• Comprovar aptidão física e mental

• Apresentar diploma exigido para o cargo

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Validade do concurso

O prazo de validade do concurso será definido conforme o edital, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, conforme análise da Carranza Cursos.

Durante esse período, poderão ocorrer convocações adicionais a partir do cadastro de reserva, respeitada a ordem de classificação.

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Considerações finais da Carranza Cursos

O concurso da Câmara dos Deputados se consolida como uma das seleções mais completas e atrativas do serviço público federal, reunindo:

• Remuneração elevada

• Estabilidade funcional

• Estrutura sólida de carreira

• Ambiente institucional de alto nível

A equipe da Carranza Cursos reforça que o edital é extenso, técnico e rigoroso, exigindo do candidato uma organização de estudos consistente, disciplinada e baseada em leitura minuciosa do conteúdo normativo.

A recomendação é que o concurseiro inicie imediatamente sua preparação, respeitando o perfil da banca e o nível de profundidade exigido nas avaliações.

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Matéria elaborada conforme apuração, curadoria e organização editorial da Carranza Cursos.