Maria José

A proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi oficialmente apresentada pelo Governo Federal na sexta-feira, 29 de agosto, e traz uma excelente notícia para os concurseiros: a previsão de 89.058 vagas para concursos públicos no serviço federal.

Desse total, 47.871 vagas são destinadas ao provimento imediato, ou seja, para nomeação de aprovados em concursos já realizados ou novos certames. Outras 41.187 vagas referem-se à criação de cargos.

Poder Executivo lidera previsão de vagas

A maior parte das oportunidades está concentrada no Poder Executivo, com estimativa de 81.421 vagas. Destas, 42.892 são para provimento e 38.529 para criação de cargos. Estão incluídas nomeações de aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU), que tem 3.652 vagas imediatas e aplicação de provas marcada para 5 de outubro de 2025.

A previsão também contempla a nomeação de professores, técnico-administrativos da área da Educação, militares e integrantes das forças de Segurança do Distrito Federal (PM, PCDF e CBMDF).

Outros poderes também têm concursos previstos

O PLOA 2026 abrange também os poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU). Veja como está distribuído o total de vagas:

• Poder Executivo: 81.421 vagas (42.892 provimento / 38.529 criação)

• Poder Judiciário: 6.174 vagas (4.116 provimento / 2.058 criação)

• Poder Legislativo: 296 vagas (todas para provimento)

• Defensoria Pública da União: 810 vagas (210 provimento / 600 criação)

• Ministério Público da União: 357 vagas (todas para provimento)

Concursos têm impacto de R$1,5 bilhão no orçamento

A previsão orçamentária para nomeações e novos certames é de aproximadamente R$1,5 bilhão. Segundo o Governo Federal, esse valor integra um aumento de 11,24% nas despesas com pessoal, que subirão de R$315 bilhões em 2025 para R$350,4 bilhões em 2026.

Esse crescimento se deve à realização de concursos, aos reajustes salariais já aprovados e à reestruturação de carreiras. Apenas com aumentos salariais já sancionados, o impacto será de R$12,1 bilhões. Outros R$4,4 bilhões se referem a acordos que entrarão em vigor em 2026.

Destaques por órgão e áreas

Entre os principais órgãos com previsão de nomeações, destacam-se:

Poder Legislativo

• Câmara dos Deputados: 56 vagas

• Senado Federal: 200 vagas

• Tribunal de Contas da União: 40 vagas

Poder Judiciário

• Supremo Tribunal Federal: 55 vagas

• Superior Tribunal de Justiça: 784 vagas

• Justiça Federal: 734 vagas

• Justiça Militar da União: 90 vagas

• Justiça Eleitoral: 2.458 vagas

• Justiça do Trabalho: 1.049 vagas

• Justiça do DF e Territórios: 426 vagas

• Conselho Nacional de Justiça: 338 vagas

Ministério Público da União

• MPF: 247 vagas

• MPM: 10 vagas

• MPDFT: 20 vagas

• MPT: 70 vagas

• Escola Superior do MPU: 2 vagas

• Conselho Nacional do MP: 8 vagas

Defensoria Pública da União

• Total: 810 vagas (210 provimento / 600 criação)

Tramitação e próximos passos

Apesar das previsões, é importante lembrar que a inclusão de vagas no PLOA não garante automaticamente as nomeações. Ainda é necessária a autorização do Ministério da Gestão e Inovação, além da disponibilidade de recursos.

O projeto será agora analisado pelo Congresso Nacional, que deve votar e encaminhar a versão final à sanção presidencial até 22 de dezembro, conforme determina a Constituição Federal.

Apuração e curadoria: Carranza Cursos