A Prefeitura Municipal de Barbalha, no estado do Ceará, publicou o Edital do Concurso Público nº 003/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos de Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito e Transportes. O documento estabelece todas as regras do certame, incluindo requisitos, etapas, critérios de avaliação, prazos, normas de inscrição e procedimentos para posse, conforme levantamento completo realizado pela Carranza Cursos.
O concurso será executado pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, sob regime jurídico estatutário, em conformidade com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. As seleções terão caráter eliminatório e classificatório, com validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Situação atual do concurso
De acordo com o edital, as inscrições estarão abertas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, dentro do cronograma oficial que será divulgado na página do concurso. Todas as provas objetivas estão previstas para serem realizadas na cidade de Barbalha, podendo, excepcionalmente, ocorrer em municípios vizinhos caso não haja locais suficientes.
O concurso contempla diversas fases obrigatórias, incluindo prova objetiva, investigação social, avaliação psicológica, teste de aptidão física e curso de formação profissional, conforme detalhamento normativo.
Cargos ofertados e escolaridade exigida
O Edital nº 003/2025 contempla os seguintes cargos:
| Cargo | Escolaridade exigida | Jornada |
|---|---|---|
| Guarda Civil Municipal | Ensino médio completo | Até 40 horas semanais |
| Agente de Trânsito e Transportes | Ensino médio completo | Até 40 horas semanais |
As vagas, bem como o vencimento-base e demais especificações funcionais, estão descritas no Anexo I do edital, conforme apuração da equipe da Carranza Cursos. O edital não autoriza a escolha de local de lotação específica, ficando a designação a critério da Administração Municipal.
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Salários e regime de contratação
Os aprovados serão nomeados para cargos efetivos do quadro permanente da Prefeitura de Barbalha, sob regime estatutário. O edital estabelece vencimento-base conforme o cargo, acrescido de eventuais vantagens previstas em lei municipal vigente. O detalhamento completo das remunerações encontra-se no Anexo I do edital oficial.
Etapas do concurso público
O concurso será composto pelas seguintes fases obrigatórias:
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Prova objetiva – eliminatória e classificatória
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Investigação social – eliminatória
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Avaliação de aptidão psicológica – eliminatória
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Teste de Aptidão Física (TAF) – eliminatório
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Curso de Formação Profissional – eliminatório
Todas as etapas são de comparecimento obrigatório. A ausência em qualquer uma delas implica eliminação automática do candidato.
Prova objetiva: formato e critérios
A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, abrangendo os conteúdos programáticos previstos no Anexo III do edital. A duração será de três horas, salvo para candidatos que tiverem solicitação de tempo adicional deferida.
Serão considerados eliminados os candidatos que não alcançarem o desempenho mínimo exigido conforme o quadro de provas descrito no Anexo II.
Os gabaritos preliminares serão divulgados no primeiro dia útil após a aplicação das provas, com possibilidade de interposição de recurso dentro do prazo estabelecido no cronograma oficial.
Investigação social
A investigação social avaliará a idoneidade moral e a conduta social dos candidatos, sendo de caráter eliminatório. Para essa etapa, serão convocados os candidatos mais bem classificados na prova objetiva, dentro do limite estabelecido no edital.
Os candidatos deverão apresentar certidões negativas da Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça Eleitoral, além de declaração de inexistência de processo administrativo disciplinar, conforme documentação exigida no edital de convocação específico.
Avaliação psicológica
A avaliação psicológica será realizada por profissionais habilitados e credenciados, utilizando instrumentos reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia. O objetivo é verificar se o candidato possui características psicológicas compatíveis com as atribuições dos cargos.
O resultado será expresso como “indicado” ou “contraindicado”, não sendo permitida reaplicação dessa etapa dentro do mesmo concurso.
Teste de Aptidão Física (TAF)
O TAF avaliará a capacidade física mínima necessária ao exercício das funções. Para participar, o candidato deverá apresentar atestado médico emitido até 30 dias antes da data do teste.
Provas físicas exigidas
Candidatos do sexo masculino
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Abdominal: 30 repetições em 1 minuto
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Corrida: 1.800 metros em até 12 minutos
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Shuttle Run: até 12 segundos e 30 centésimos
Candidatas do sexo feminino
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Abdominal: 25 repetições em 1 minuto
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Corrida: 1.500 metros em até 12 minutos
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Shuttle Run: até 14 segundos e 30 centésimos
O candidato deverá ser considerado apto em todos os testes para permanecer no certame.
Curso de Formação Profissional
Após a homologação do resultado final, os aprovados dentro do número de vagas serão convocados para o Curso de Formação Profissional, com carga horária total de 40 horas. Essa etapa será ministrada pela Prefeitura Municipal de Barbalha e possui caráter eliminatório.
A reprovação ou frequência insuficiente implica eliminação definitiva do concurso.
Inscrições e taxa
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulpam. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 para ambos os cargos.
O edital prevê isenção da taxa para candidatos enquadrados nas seguintes condições legais:
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Doadores de medula óssea
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Inscritos no CadÚnico
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Doadores de sangue, conforme legislação estadual
Os pedidos de isenção deverão ser realizados dentro do prazo e mediante envio da documentação exigida.
Reserva de vagas para pessoas com deficiência
Conforme legislação vigente, o edital assegura a reserva mínima de 5% das vagas para candidatos com deficiência, desde que compatível com as atribuições do cargo. A comprovação será realizada por meio de laudo médico e posterior perícia oficial.
Validade do concurso
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme necessidade da Administração Municipal.
Análise da Carranza Cursos
Segundo análise da Carranza Cursos, o Concurso Público nº 003/2025 da Prefeitura de Barbalha apresenta estrutura completa e rigorosa, especialmente pelas múltiplas etapas eliminatórias e pela exigência de curso de formação. Trata-se de uma oportunidade relevante para candidatos que buscam estabilidade no serviço público municipal, especialmente na área de segurança e mobilidade urbana.
A equipe da Carranza Cursos recomenda leitura integral do edital e acompanhamento rigoroso do cronograma oficial para evitar eliminações por descumprimento de prazos ou exigências formais.
