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Foi aprovada no Senado Federal, nesta quarta-feira, 7 de maio, a proposta que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais em concursos públicos e amplia o percentual reservado para candidatos negros, indígenas e quilombolas.
A nova legislação aumenta de 20% para 30% a porcentagem mínima de vagas destinadas a esses grupos nos concursos da administração pública federal.
A mudança deve impactar editais futuros, inclusive o Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025, que já poderá incorporar as novas diretrizes.
O texto aprovado reforça que as vagas serão destinadas a:
Pessoas negras, autodeclaradas e com traços fenotípicos que sustentem seu reconhecimento social como tal;
Indígenas e quilombolas, que também serão contemplados, embora ainda sem percentuais fixados — esses detalhes dependerão de regulamentação posterior.
A reserva será obrigatória sempre que o edital ofertar duas ou mais vagas. Caso o número resultante da aplicação da cota não seja inteiro, será feito arredondamento para cima quando o valor for igual ou maior que 0,5; para baixo, nos demais casos.
Além da autodeclaração, os concursos públicos deverão implementar etapas de confirmação com base em critérios objetivos e padronizados.
Esses procedimentos deverão respeitar:
Uniformização nacional das regras
Presença de especialistas nos comitês de avaliação
Consideração das características regionais e socioculturais
Direito a recurso por parte do candidato
Decisão unânime do colegiado para desconsiderar a autodeclaração do participante
A medida busca garantir maior efetividade na inclusão social e combate à desigualdade histórica, ampliando o acesso de grupos minorizados ao serviço público federal.
A aprovação segue agora para sanção presidencial e, com isso, poderá valer já para concursos que tenham edital publicado nos próximos meses.
A nova legislação que amplia o percentual de cotas para candidatos negros em concursos públicos começará a valer já no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025. Com a sanção da norma que atualiza a Lei de Cotas, a reserva passou de 20% para 30% das vagas — e a mudança será aplicada integralmente na próxima edição do CNU.
O Governo Federal já confirmou a realização do CNU 2025, que contará com 3.352 vagas, distribuídas entre níveis médio e superior, e organizadas por 35 órgãos e autarquias federais.
Vagas totais: 3.352
Aplicação da nova regra de cotas raciais (30%)
Distribuição por blocos temáticos: serão nove áreas de atuação, agrupando órgãos por afinidade temática
Previsão de contratação da banca: até junho de 2025
Lançamento do edital: previsto para o mês de julho
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