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Mudanças impactam diretamente aprovados em concursos públicos, inclusive no CNU 2025
Na última quarta-feira, 28 de maio, o Senado Federal deu sinal verde ao Projeto de Lei 1.466/2025, que atualiza salários de diversas funções públicas federais. A proposta, aprovada em plenário, prevê ajustes na estrutura de cargos e nas formas de progressão funcional no Poder Executivo.
Entre as mudanças mais relevantes está a extinção de cerca de 29,7 mil cargos considerados ultrapassados, que darão lugar a 28,4 mil novas posições. Além disso, haverá a padronização do pagamento de gratificações também para os servidores aposentados.
O senador Rogério Carvalho, relator da matéria, destacou que a proposta contribui para a valorização e modernização do serviço público.
O reajuste não será uniforme para todas as carreiras, já que os valores foram definidos com base em negociações realizadas ao longo de 2024, durante mesas de diálogo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Com a aprovação no Senado, o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que formaliza os aumentos previstos para todos os servidores do Poder Executivo a partir de 2025.
O PL também institui duas novas carreiras transversais no serviço público federal:
Analista de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
Analista de Desenvolvimento Socioeconômico
Para concorrer a esses cargos, será exigido diploma de nível superior. O regime de remuneração será por subsídio fixo, ou seja, sem acréscimo de gratificações. O salário inicial será de R$ 9.711, podendo ultrapassar R$ 21 mil ao final da trajetória profissional.
Essas carreiras farão parte do Concurso Nacional Unificado 2025, com a oferta de 500 vagas no total, sendo 250 para cada especialidade.
O texto aprovado ainda contempla novas tabelas salariais para servidores das agências reguladoras. A partir de abril de 2026:
Especialistas em regulação terão salário inicial de R$ 17.726,42, podendo alcançar mais de R$ 29 mil no topo da carreira.
Técnicos em regulação começarão com R$ 8.697,59, com possibilidade de evolução salarial acima de R$ 14 mil.
No CNU 2025, já está confirmada a oferta de vagas para especialistas da Ancine e técnicos de diversas agências reguladoras. Os aprovados já ingressarão com os novos valores estabelecidos.
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