Maria José

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), que a Prefeitura de João Pessoa deverá realizar um novo concurso público no prazo máximo de 180 dias. A decisão tem como objetivo enfrentar o elevado número de contratações temporárias identificadas na administração municipal, prática considerada incompatível com os princípios constitucionais que regem o ingresso no serviço público.

De acordo com apuração da Carranza Cursos, o processo teve origem em uma denúncia protocolada em 2022, que apontava possíveis contratações temporárias para o cargo de Assistente Administrativo, mesmo com a existência de concurso vigente (Edital nº 01/2020). O relator da matéria foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Pandemia foi usada como justificativa

Nos autos, a Prefeitura alegou que as contratações temporárias ocorreram em diversas secretarias, especialmente durante o período crítico da pandemia da Covid-19, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. Apesar da justificativa, o TCE considerou que o volume de contratações temporárias extrapolou os limites do razoável, desrespeitando o princípio da obrigatoriedade do concurso público.

Pacto com o Tribunal deverá ser firmado

Além da obrigação de realizar o certame, o relator determinou que o prefeito Cícero Lucena firme um Pacto de Ajustamento de Conduta Técnico-Operacional com o TCE-PB. Esse pacto deverá estabelecer medidas concretas para solucionar de forma definitiva o problema do uso excessivo de vínculos precários na administração municipal.

A Carranza Cursos seguirá acompanhando os desdobramentos dessa decisão e manterá a comunidade concurseira informada sobre a publicação de edital e cronograma do futuro concurso da Prefeitura de João Pessoa.