A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) publicou o Edital de Abertura nº 007/2025, que regulamenta a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos de níveis médio e superior, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Específico da instituição. O certame prevê vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, contemplando ampla concorrência, reserva para pessoas com deficiência e cotas para população negra, conforme legislação vigente.

Segundo apuração da equipe da Carranza Cursos, o concurso será executado pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) e seguirá as normas constitucionais e legais que regem o ingresso no serviço público, incluindo o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia e legislações específicas que estruturam as carreiras da UEFS.

Situação geral do concurso e fundamentação legal

O concurso público está fundamentado no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e em um conjunto de leis e decretos estaduais que disciplinam tanto a carreira quanto a política de remuneração e ações afirmativas. Entre os principais dispositivos estão:

  • Lei Estadual nº 6.677/1994 (Estatuto do Servidor Público)

  • Lei Estadual nº 11.375/2009 (estrutura das carreiras)

  • Lei Estadual nº 14.817/2025 (remuneração)

  • Lei Estadual nº 12.209/2011 (pessoas com deficiência)

  • Lei Estadual nº 13.182/2014 (cotas raciais)

A seleção contempla os cargos de Técnico Universitário (nível médio) e Analista Universitário (nível superior), ambos com jornada semanal de 30 horas.

Cargos ofertados e distribuição das vagas

O edital estabelece um total de 91 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:

Técnico Universitário – Nível Médio

  • 77 vagas imediatas + cadastro de reserva

  • Distribuição:

    • Ampla concorrência: 50 vagas

    • Pessoas com deficiência: 4 vagas

    • Pessoas negras: 23 vagas

Analista Universitário – Nível Superior

  • 14 vagas imediatas + cadastro de reserva

  • Distribuição:

    • Ampla concorrência: 9 vagas

    • Pessoas com deficiência: 1 vaga

    • Pessoas negras: 4 vagas

A lotação dos aprovados será definida exclusivamente pela UEFS, respeitadas as atribuições legais do cargo.

Áreas de formação exigidas para Analista Universitário

O cargo de Analista Universitário contempla diversas áreas de formação, todas exigindo diploma de curso superior reconhecido pelo MEC, conforme o código do cargo. Entre as áreas previstas estão:

  • Administração

  • Agronomia

  • Antropologia

  • Arquitetura e Urbanismo

  • Arquivologia

  • Artes Cênicas

  • Biblioteconomia

  • Ciências Biológicas

  • Ciências Contábeis

  • Ciências Econômicas

  • Ciências Sociais

  • Cinema e Audiovisual

  • Design de Animação

  • Design Gráfico

  • Direito

  • Educação Física

  • Enfermagem

  • Engenharia (diversas especialidades)

  • Farmácia

  • Física

  • Geografia/Meteorologia

  • História

  • Letras – Língua Portuguesa

  • Medicina Veterinária

  • Museologia

  • Nutrição

  • Odontologia

  • Pedagogia

  • Psicologia

  • Química

  • Relações Públicas

  • Serviço Social

  • Tecnologia da Informação e Comunicação

A lista completa segue exatamente o que consta no edital, sem exclusões ou adaptações.

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Remuneração inicial e benefícios

De acordo com o edital, os valores iniciais são compostos por vencimento básico e Gratificação de Suporte Técnico Universitário (GSTU).

Técnico Universitário

  • Vencimento básico: R$ 1.193,20

  • GSTU: R$ 815,85

  • Total inicial: R$ 2.009,05

Analista Universitário

  • Vencimento básico: R$ 1.577,09

  • GSTU: R$ 1.119,11

  • Total inicial: R$ 2.696,20

Além disso, todos os cargos fazem jus a:

  • Auxílio-alimentação de R$ 13,00 por dia útil trabalhado

  • Auxílio-transporte, conforme Decreto nº 6.192/1997

Etapas do concurso público

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

  • Prova objetiva, para todos os cargos

  • Prova de títulos, exclusivamente para o cargo de Analista Universitário

O não comparecimento a qualquer etapa implicará eliminação automática do candidato.

Inscrições: período, valores e regras

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do IDCAP, dentro do prazo estabelecido no cronograma oficial (Anexo I do edital).

Taxas de inscrição

  • Nível médio: R$ 80,00

  • Nível superior: R$ 120,00

A inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento. Não haverá devolução da taxa, salvo em caso de cancelamento do concurso.

Isenção da taxa de inscrição

O edital prevê isenção para:

  • Inscritos no CadÚnico (família de baixa renda)

  • Servidores efetivos ou temporários da UEFS

A solicitação deve ser feita dentro do prazo previsto no cronograma, com envio de documentação comprobatória em formato PDF.

Atendimento especial, PcD e nome social

O edital detalha minuciosamente as regras para:

  • Atendimento especial (tempo adicional, ledor, intérprete de Libras, prova ampliada)

  • Condições específicas para lactantes

  • Solicitação de tratamento pelo nome social

  • Procedimentos de verificação para pessoas com deficiência

Todos os pedidos estão condicionados à análise técnica do IDCAP e ao envio correto da documentação exigida.

Vagas reservadas e procedimentos de verificação

O concurso assegura:

  • 5% das vagas para pessoas com deficiência

  • Reserva de vagas para pessoas negras, conforme legislação estadual

Os candidatos concorrem simultaneamente às vagas reservadas e à ampla concorrência. A validação da condição declarada ocorrerá por meio de procedimento específico, com decisão terminativa.

Regime jurídico e nomeação

Os candidatos aprovados serão submetidos ao Regime Jurídico Único do Estado da Bahia, conforme a Lei Estadual nº 6.677/1994. A nomeação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e às regras de alternância entre ampla concorrência e cotas.

Tabela-resumo completo do Edital UEFS nº 007/2025

Item Informação
Órgão Universidade Estadual de Feira de Santana
Edital nº 007/2025
Cargos Técnico Universitário e Analista Universitário
Níveis Médio e Superior
Vagas imediatas 91
Cadastro de reserva Sim
Banca Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP)
Jornada 30 horas semanais
Técnico – salário total R$ 2.009,05
Analista – salário total R$ 2.696,20
Auxílio-alimentação R$ 13,00 por dia útil
Auxílio-transporte Conforme decreto estadual
Provas Objetiva e títulos (nível superior)
Inscrição Exclusivamente online
Taxa – nível médio R$ 80,00
Taxa – nível superior R$ 120,00
Regime jurídico Estatutário
Reserva PcD 5%
Reserva população negra Conforme legislação estadual

 

Análise e organização editorial: Carranza Cursos
Conteúdo elaborado com base exclusiva no edital oficial, sem acréscimos ou suposições.