Foi publicado o regulamento do Concurso Nacional Unificado (CNU). O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4.
O regulamento enfatiza a oferta de 6.640 vagas, além de outras informações que o governo vinha divulgando sobre o CNU.
Foi confirmada, por exemplo, a aplicação de duas etapas em todos os estados do país, além do Distrito Federal. As provas acontecerão em aproximadamente 180 cidades.
A primeira etapa será composta por uma prova objetiva ou objetiva e dissertativa, de acordo com as especificidades temáticas de cada bloco. Já a segunda fase contará com uma prova de títulos.
A critério de cada órgão, poderão ser aplicadas etapas adicionais de caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme legislação específica de cada cargo.
Detalhes serão divulgados no Edital
Em entrevista coletiva na última sexta-feira, 29, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, informou que as disciplinas e os conteúdos programáticos só serão divulgados no edital. Mas, ela tranquilizou os candidatos:
“Quem já estuda, vai estar preparado. Podem ficar tranquilos. Todos que já se preparam para concursos vão ter bagagem para fazer esse concurso unificado”.
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Banca será contratada até Novembro
O regulamento oficializa a proposta de cronograma do governo federal. A novidade é o prazo para contratação da banca organizadora.
As principais datas do cronograma são as seguintes:
- instituir comissão do concurso: até 30 de outubro;
- contratação da banca organizadora do concurso: até 22 de novembro;
- instituir comissão do concurso: até 30 de outubro.
A contratação da banca será de responsabilidade do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Em caso de um milhão de inscritos, o concurso será custeado unicamente pelo MGI. Entre um milhão e 2.500.000 inscritos, os órgãos e entidades que aderiram ao concurso unificado deverão descentralizar os créditos orçamentários e repassar os recursos financeiros correspondentes ao MGI.
A partir de 2.500.000, os valores excedentes poderão ser custeados parcial ou integralmente pelo MGI. A banca organizadora contratada ficará responsável pela aplicação das provas do concurso.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já tinha anunciado na última sexta, 29, as seguintes datas do concurso unificado:
- edital: 20 de dezembro de 2023;
- provas: até março de 2024;
- resultado final da etapa unificada: até maio de 2024;
- cursos de formação, quando cabível: até julho de 2024;
- posse dos novos servidores: até agosto de 2024.
Órgãos que participarão do Concurso
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895 vagas;
- Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502 vagas;
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas;
- Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária): 520 vagas;
- MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): 900 vagas;
- Ministério da Saúde: 220 vagas;
- AGU (Advocacia Geral da União): 400 vagas;
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40 vagas;
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40 vagas;
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35 vagas;
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): 110 vagas;
- MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): 296 vagas;
- MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública): 130 vagas;
- MinC (Ministério da Cultura): 50 vagas;
- MEC (Ministério da Educação): 70 vagas para ATPS;
- MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): 40 vagas;
- MPI (Ministério dos Povos Indígenas): 30 vagas;
- MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento): 60 vagas;
- MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as carreiras transversais: 1.480 vagas.
Distribuição das vagas no CNU
A proposta do CNU, também chamado de “Enem dos Concursos” é para que as vagas dos órgãos sejam distribuídas em oito blocos temáticos, sendo eles:
- Administração e Finanças Públicas;
- Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
- Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
- Trabalho e Previdência;
- Dados, Tecnologia e Informação Pública; e
- Nível intermediário.
Objetivos do Concurso Unificado (CNU)
De acordo com o decreto, são objetivos do Concurso Unificado:
- promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos;
- padronizar procedimentos na aplicação das provas;
- aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e
- zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
O que é o Concurso Nacional Unificado?
O Concurso Nacional Unificado (CNU), é uma proposta do Governo Federal para centralizar os concursos autorizados este ano. A ideia é ter um único dia de aplicação de provas, até março de 2024, em cerca de 180 municípios espalhados pelo país.
Com isso, o governo quer democratizar o acesso ao serviço público, já que as provas serão capilarizadas (no estilo do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem) e não apenas nas capitais dos estados.
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