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Atualizando o último reajuste salarial ocorrido em 2006, o Congresso Nacional decretou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Em fevereiro de 2023, foi aplicado aumento de 6% aos vencimentos-base, prevendo, ainda, mais dois reajustes para os próximos dois anos: de mais 6% a partir de fevereiro de 2024 e de mais 6,13% a partir de fevereiro de 2025.
Com uma estimativa de cerca de 500 vagas distribuídas entre os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, o concurso prevê para o mês de agosto a publicação de um edital por cargo e primeiras nomeações ainda em 2023.
As provas do certame TSE Unificado 2023 devem acontecer no mês de novembro deste ano. É possível ainda que haja uma fase de prova de títulos.
No último edital do Tribunal Superior em conjunto com os Tribunais regionais, a banca organizadora foi a Cebraspe (antiga Cespe), mas outras como Consulplan e FCC já estiveram à frente de alguns concursos regionais. É importante ficar de olho nos editais passados, mas também não se pode descartar a FGV, cotada para assumir a organização dessa vez.
Para iniciar sua preparação antes mesmo da publicação do edital, você pode se apoiar na resolução Nº 23.391 do TSE, que determina que nas provas de concurso unificado deve haver 4 conteúdos obrigatórios na prova de Conhecimentos Gerais:
Uma especificidade para o cargo de Técnico Judiciário (área de Segurança), segundo a mesma resolução, é que deve ser aplicada prova de aptidão física.
Este momento talvez NUNCA vai se repetir: o número de vagas abertas para concursos federais é o maior dos últimos 10 anos! No total, são mais de 100 mil oportunidades de ingressar no serviço público ainda em 2023. Novos editais estão saindo todos os dias e é só o começo.
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No fim de fevereiro deste ano, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) se reuniu para o seu 80º Encontro. Realizado em São Luís, no estado do Maranhão, o representante do TRE da Bahia sugeriu pauta sobre a questão do concurso público unificado e sobre a criação de cargos de TI para a Justiça Eleitoral.
Para a publicação do edital, a previsão é que ele seja lançado já no próximo mês (agosto).
As inscrições para as carreiras em Tribunal geralmente acontecem por meio de endereço eletrônico da banca organizadora, que ainda não foi definida para este concurso.
Para se ter um parâmetro quanto aos valores da taxa de inscrição, no último concurso unificado do TSE, organizado pelo Cebraspe, as taxas foram de R$ 70,00 para vagas de nível superior e de R$ 50,00 para os cargos de nível médio.
Tomando por base os valores do edital passado, organizado pela Cebraspe, os pagamentos para técnicos e analistas judiciários (sem o aumento previsto) devem seguir os seguintes números:
Ainda tendo como base para análise o último certame, as etapas de provas foram diferentes para cada região. A intersecção entre elas é a prova objetiva, já as outras etapas podem abranger prova discursiva e prova de capacidade física, cumprindo o exposto na resolução Nº 23.391 do TSE. Esta última prova é prevista para Técnicos Judiciário alocados na área de segurança.
A data da prova foi prevista inicialmente para acontecer entre os meses de setembro ou outubro conforme consta em ata do 80º Encontro do COPTREL. Contudo, agora se espera que o certame aconteça em novembro deste ano, por volta do dia 26.
Retomando uma pauta abordada pelo Presidente do TRE-GO no encontro do COPTREL neste ano, foi relembrado que
“149 (cento e quarenta e nove) dos servidores requisitados, municipais e estaduais, cuja requisição se encerra em 2023 e 2024, serão devolvidos aos seus órgãos de origem, representando 19% (dezenove por cento) da força de trabalho da Especializada.”
A partir desse comentário, pode-se ter uma expectativa quanto à quantidade de vagas para a região de Goiás.
Além do TSE, os Tribunais Regionais que já confirmaram participação nesse concurso unificado foram:
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O TRE do Distrito Federal declarou que aproveitará os aprovados.
O restante dos tribunais segue sem definição de participação, quais sejam: TRE-BA, TRE-GO, TRE-MT e TRE-PB.
